O CONVIVENTE: [Nome Completo], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente na [endereço completo].
A CONVIVENTE: [Nome Completo], brasileira, [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente na [endereço completo].
Conforme o Art. 1.725 do Código Civil, os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável serão considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, salvo contrato escrito que disponha de forma diversa.
Os conviventes comprometem-se a manter uma relação baseada no respeito mútuo, assistência moral e material, e na educação dos filhos, conforme o Art. 1.724 do Código Civil. Os filhos de relações anteriores serão tratados sem discriminação, respeitando-se os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Este contrato é por tempo indeterminado, respeitando-se os termos da Lei nº 9.278/96 e do Código Civil.
Em caso de rescisão, a partilha dos bens será realizada conforme o acordado, respeitando-se os princípios da equidade e da boa-fé, e as disposições do Código Civil sobre a união estável.
Os conviventes renunciam, de forma irrevogável, ao direito de pleitear alimentos um do outro em caso de dissolução da união estável, exceto se acordado de forma diversa ou em caso de necessidade comprovada, conforme o Art. 1.694 do Código Civil.
A união estável poderá ser extinta por mútuo acordo, por decisão unilateral, em caso de morte de um dos conviventes, ou por outras causas previstas na legislação brasileira.
Em caso de morte de um dos conviventes, os bens adquiridos na constância da união estável serão partilhados conforme o disposto neste contrato, respeitando-se o Código Civil e a legislação sucessória brasileira.
A união estável se inicia a partir do momento em que os conviventes passam a residir sob o mesmo teto, com o objetivo de constituir família.
Fica eleito o foro da Cidade de [nome da cidade], Estado de [nome do estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.
Local e Data: [Cidade - UF], [Data].
O CONVIVENTE: ____________________________
[Nome Completo]
A CONVIVENTE: ____________________________
[Nome Completo]
Nome: [Nome da Testemunha 1]
CPF: [CPF da Testemunha 1]
RG: [RG da Testemunha 1]
Nome: [Nome da Testemunha 2]
CPF: [CPF da Testemunha 2]
RG: [RG da Testemunha 2]
Este contrato é um modelo e deve ser personalizado para atender às necessidades específicas do casal. É recomendável que ambas as partes busquem aconselhamento jurídico independente de um advogado antes de assinar.
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