Modelo de Petição de Ação de despejo com cobrança de aluguel.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, com fundamento na Lei 8.245/1991, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:
AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEL
Contra FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), pelos motivos que passa a expor:
I. DOS FATOS
O Requerente alugou à requerida o imóvel (descrição do imóvel: casa/apto, cômodos, garagens, etc.) localizado na (endereço do imóvel) pelo valor fixo mensal de R$ XXX,XX + devidos encargos e tributos descritos em contrato de aluguel, firmado por XX meses.
A Requerida deixou de pagar o valor acordado desde XX/XX/XXXX, conforme documentação comprobatória em anexo.
Atualmente, com todos os encargos e mensalidades vencidas corrigidas, seu saldo devedor já encontra-se em R$ X.XXX,XX.
Sendo impossível por parte do Requerente manter seu imóvel regularizado diante de tal débito, pretende a retomada do imóvel com fundamento na legislação vigente, vez que sua pretensão atende os requisitos legais.
II. DOS DIREITOS
A omissão do pagamento do referido aluguel assegura a presente ação de despejo, conforme reza o art. 9.º, III, da Lei 8.245/1991; com fulcro no art. 62, I, que preceitua o pedido de cobrança de mensalidades não pagas.
Ademais, conforme prevê o art. 23 da referida Lei, o locatário é responsável pelo pagamento do aluguel e dos demais encargos.
Assim como dispõe o Art. 318 do NCPC, que diz:
Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.
Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.
Caso desejem, a requerida poderá evitar a rescisão do contrato de locação assim como a consequente decretação do despejo, efetuando no prazo de XX dias, a partir da citação, o pagamento integral do débito informado atualizado, mediante depósito judicial, com a inclusão de todos os débitos listados no documento em anexo.
III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) Que sejam os pedidos da presente ação julgados procedentes para determinar a rescisão contratual, fixando-se o prazo de XX dias para a desocupação do imóvel pela Requerida, sob pena de ser expedida a ordem de despejo, sem a fixação de caução;
b) seja condenada a requerida no pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel e de todas as taxas atrasadas com suas devidas atualizações e correções monetárias previstas no contrato firmado;
c) seja a Ré condenada ao pagamento de todas as custas e honorários advocatícios, e demais custos da causa.
Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
