EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DE ….
……………………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
da menor …., nascida em …. (certidão anexa), pelos seguintes fundamentos:
- A demandante é tia da menor, detendo a guarda dela desde …., período este quando o pai da criança veio a falecer (certidão anexa).
-
A genitora da garota também veio a falecer (certidão anexa), assim sendo, ficou a menor sob a tutela da impetrante, que garante todos os meios para a subsistência da menor.
-
A impetrante detêm a tutela e incumbência sobre a menor apenas em função do tempo de criação e não legalmente, ensejando portanto regularizar a situação.
Diante do exposto, e com fundamento no art. 33 da Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente, requer a V. Exa.;
a) A notificação do órgão do MP;
b) Seja julgada como procedente esta ação, garantindo a demandante a GUARDA E RESPONSABILIDADE da sobrinha.
Protesta por todos os meios de prova em direito adquiridas.
Reivindica por fim, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).
Termos em que,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
Advogada
OAB/…
