MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – NCPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

FULANA DE TAL, (DADOS / QUALIFICAÇÃO) , portadora da carteira de Identidade / RG de nº 000-000 e inscrita não CPF / MF de nº 000.000.000-00 residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

contra FULANO DE TAL, (DADOS / QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade / RG de nº 0000-000 inscrito não CPF / MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por favor que passa a expor:

I. DOS FATOS:

A Requerente, conforme documentação em anexo, concedeu uma procuração ao Requerido para que o mesmo, seja o que é o que é pragmico.

A procuração de direito ao Requerido de realizar tais transações a partir do dia XX / XX / XXXX, onde o mesmo, a partir de dados, iniciou como atividades imputadas.

Todavia, o Requerido desde o dia XX / XX / XXXX não é uma contabilidade dos trabalhos realizados em conformidade com o Pactuado com um Requerente, trazendo prejuízos aos demais andamentos da empresa.

Anterior uma esta ação, um Requerente tentou, por diversas vezes, contato com o Requerido solicitando como informações, que até o momento são sendo proteladas.

Diante dos fatos e da impossibilidade da resolução deste caso sem intervenção judicial, não resta a Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação.

II. DO DIREITO

Conforme prevê o Art. 550 Novo Código Processual Civil, a Requerente tem direito à exigência de prestação de contas em razão da cessão de mandato a terceiro, no caso, o Requerido, para que o mesmo celebrasse negócios jurídicos em seu nome.

“Art. 550 NCPC. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Desta forma, resta devidamente comprovado em razão da documentação ora acostada, a titularidade das autoras para pedir contas, uma vez que era obrigação contratual da demanda e que não foi satisfeita no prazo legal.”

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Por fim, através dos fatos aqui expostos, requer-se:

a) O Recebimento da presente ação;

b) Que o Requerido seja citado para que responda a presente demanda;

c) Ser provado a presente demanda e exigida a prestação de contas, detalhando todos os negócios jurídicos realizados durante o período de mandato, todas as ordens de pagamentos expedidas e os valores recebidos;

d) A condenação do Requerido ao pagamento todas as custas processuais, honorários advocatícios e demais emolumentos referente à presente ação.

Atribui-se à cause o valor R$ XXX.XXX, XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

(NOME DO ADVOGADO)

Advogado – OAB/UF: 0000