MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa – Paraíba
Por dependência ao Processo nº 0000000000000000
FULANA BRASIL SAURO, brasileira, menor impúbere nascida em 00/00/0000, portadora de Carteira de Identidade 000.000 – SSP/PB, neste ato, representada por sua genitora MARIA BRASIL, brasileira, solteira, do lar, portadora de CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade 000.000 – SSP/SP, residente e domiciliada na Av. das Abelhas, nº 000, Bairro, João Pessoa – PB, CEP 00000-000, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório situado à Av. Jurídica nº 000, Bairro, CEP 00000-000, João Pessoa – PB, onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Em face de CICRANO SAURO, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua da Águia Chilena, nº 000, Bairro, Cidade – UF, CEP: 00000-000, e o faz escorada em legislação atinente, jurisprudência cristalizada em Instâncias Superiores e pelos motivos e razões adiante expendidos:
A QUAESTIO FACTI
A promovente, nascida em 31 de março de 2008, atualmente com um ano e seis meses de idade, é filha do promovido, conforme se faz prova as cópias da Carteira de Identidade em anexo, fruto do relacionamento estabelecido entre seus genitores pelo período de um ano.
A guarda da menor impúbere encontra-se com a sua genitora, MARIA BRASIL, que, nunca dificultou o encontro da garota com o pai, por entender a necessidade que uma criança tem em ter a convivência com a figura paterna. Porém o promovido não atina para os horários que uma criança necessariamente deve ter para se perfazer o seu correto desenvolvimento alimentar, educacional, mental e psicológico; chegando para a visitação da menor, em horários incompatíveis para o tal, causando, assim, constrangimentos.
Situação esta, que impõe uma solução através do judiciário, a fim de que se evite maiores constrangimentos entre os litigantes, decidindo-se em juízo os moldes das visitas do promovido a sua filha.
Posto isto, pede e requer a Vossa Excelência:
Digne-se de ordenar a citação do promovido no endereço declinado para, querendo, no prazo e forma legais apresentar a sua resposta sob pena de não o fazendo, se presumirão aceitos pelo promovido, os fatos articulados pela promovente.
Após a instrução processual de estilo e prevista em lei, ser a presente ação julgada procedente para o fim de fixar os dias de visitas do promovido à menor, que deverão ocorrer em sábados ou domingos alternados, no horário das 08:00 às 18:00 horas, a devolvendo aos cuidados da sua genitora.
A convocação do representante do Ministério Público para tomar ciência do feito e acompanhar todos os atos, até a decisão final, como prevê o Art. 178, II c/c Art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil brasileiro.
A designação de audiência de conciliação.
Protestando provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, requerendo-se desde já o depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (valor por extenso) para fins meramente fiscais.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]
