Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto

Data:

grayscale photo of babys feet
Photo by Juan Manuel Sanchez on Unsplash

[Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto]

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ - ESTADO __

 

 

NOME COMPLETO DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro _, Cidade , Estado , CEP , por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional situado na Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , CEP _, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de NOME COMPLETO DO PLANO DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na Rua , nº , Bairro , Cidade , Estado , CEP _, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Autor é beneficiário do plano de saúde administrado pela Ré, conforme contrato de adesão firmado em //, sob o nº (doc. 02).
  2. No dia //__, a esposa do Autor, Sra. NOME COMPLETO DA ESPOSA, também beneficiária do plano de saúde, foi internada no Hospital NOME DO HOSPITAL, para realizar o parto de seu filho, conforme laudo médico e demais documentos anexos (docs. 03 e 04).
  3. O Autor foi surpreendido ao ser informado pelo hospital que o plano de saúde não autorizou a cobertura dos procedimentos relacionados ao parto, sob a alegação de que o procedimento não estava coberto pelo contrato, obrigando o Autor a custear todas as despesas, no valor total de R$ __ (valor por extenso) (doc. 05).
  4. A negativa de cobertura é infundada, uma vez que o contrato firmado prevê expressamente a cobertura para partos e procedimentos relacionados à maternidade, conforme cláusula __ (doc. 02).

II. DO DIREITO

  1. A negativa de cobertura pelo plano de saúde é manifestamente ilegal e abusiva, contrariando o disposto no art. 51, IV e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
  2. O art. 12, inciso II, da Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelece a obrigatoriedade de cobertura assistencial ao parto.
  3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que a recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde gera direito à indenização por danos morais, conforme (citar jurisprudência).

III. DOS DANOS MATERIAIS

  1. O Autor arcou com todas as despesas relacionadas ao parto, no valor de R$ __(valor por extenso, conforme comprovantes anexos (doc. 05), tendo o direito de ser ressarcido integralmente pela Ré, nos termos do art. 927 do Código Civil.

IV. DOS DANOS MORAIS

  1. A negativa de cobertura pelo plano de saúde, em momento tão delicado e de grande expectativa como o parto de um filho, causou ao Autor e sua esposa angústia, sofrimento e abalo emocional, configurando dano moral indenizável.
  2. O STJ, no (citar jurisprudência), fixou entendimento de que a recusa injustificada de cobertura médica por plano de saúde enseja danos morais.

V. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer:

a) A citação da Ré, na pessoa de seu representante legal, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia;

b) A condenação da Ré ao pagamento de R$ __ (valor por extenso) a título de ressarcimento pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação;

c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ __ (valor por extenso), ou outro valor que Vossa Excelência entender cabível, em decorrência do sofrimento e abalo emocional causados ao Autor e sua esposa;

d) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial, se necessário;

f) A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência do Autor e a verossimilhança das suas alegações.

Dá-se à causa o valor de R$ __ (valor por extenso)

Termos em que,
Pede deferimento.

Cidade, _ de _ de 20.


NOME DO ADVOGADO
OAB/UF nº __

(Anexos: documentos comprobatórios do contrato, laudo médico, comprovantes de pagamento, e demais documentos pertinentes)

 

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian

O Requerente, ao tentar realizar uma transação financeira no dia [data], foi surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro

No dia [data], o Requerente realizou uma viagem aérea com a Requerida, conforme bilhete de passagem anexo (Doc. 1). Ao desembarcar no destino, o Requerente verificou que sua bagagem havia sido severamente danificada, conforme registro de ocorrência realizado junto à Requerida (Doc. 2).

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.