Modelo de Petição - Ação de Habilitação

O processo de habilitação tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXX DA COMARCA DE CIDADE/UF

Distribuição por dependência ao processo nº XXXXX

NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o nº XXXXX e no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), com e-mail: (correio eletrônico), Telefone/Whatsapp: (XX) 9XXXX-XXXX, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 687 a 692 do Código de Processo Civil (CPC), propor

AÇÃO DE HABILITAÇÃO

em face de PARTE OPOSTA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o nº XXXXX e no CPF sob o nº XXXXXXXX, domiciliado na Rua (endereço completo), com e-mail: (correio eletrônico), Telefone/Whatsapp: (XX) 9XXXX-XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O autor vem, por meio desta, requerer habilitação como parte do processo nº XXXXX que tramita perante este juízo em virtude de ser o sucessor da parte XXXX, falecida em XXX, como pode se comprovar na certidão de óbito e no termo de partilha em escritura pública, arroladas aos documentos que instruem esta exordial (doc x) e (doc xx).

Assim se procede ante a exigência do artigo 689 do Código de Processo Civil (CPC), de habilitação do sucessor ante à parte no processo em que figura o falecido, com a suspensão do processo principal até o julgamento da presente.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer:

A) A procedência da ação de habilitação para a substituição na ação de nº XXXXX da parte falecida pelo autor da habilitação.

B) A suspensão da ação de nº XXXXX até o julgamento desta habilitação, e após o seu trânsito em julgado, a retomada da ação principal.

C) A citação do requerido, nos termos dos artigos 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (artigo 335), sob pena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros (artigo 341 Código de Processo Civil - CPC).

Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXXXX,XX (valor por extenso), nos termos do inciso II do artigo 292 do Código de Processo Civil (CPC).

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, XX/XX/XXXX      .

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ASSINATURA DO ADVOGADO - OAB/UF XXXXXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. Declaração de hipossuficiência e comprovante de renda;

3. X

4. X

5. X

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