Tag: citação
Artigos exclusivos
TRT-10 afasta nulidade de citação por edital e preserva responsabilização de sócios em execução
O TRT-10 manteve a validade da citação por edital de dois sócios incluídos em execução trabalhista, ao reconhecer que foram esgotadas as tentativas de localização dos executados. O colegiado também entendeu que a discussão sobre a inclusão dos sócios no polo passivo estava preclusa, pois a decisão que deferiu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não foi contestada no momento oportuno. A decisão foi unânime.
Citação de empresa estrangeira requer demonstração efetiva de representação no Brasil, decide STJ
A Quarta Turma do STJ anulou a citação de uma empresa estrangeira realizada por intermédio de uma companhia brasileira supostamente ligada ao mesmo grupo econômico. O colegiado entendeu que relações comerciais, societárias ou o uso da mesma marca não bastam para comprovar representação processual. Sem prova concreta de poderes de representação no Brasil, a citação deve ocorrer por carta rogatória.
STJ: vínculo societário não basta para citar empresa estrangeira no Brasil
A Quarta Turma do STJ anulou a citação da Hyundai Corporation realizada por meio da Hyundai Caoa do Brasil, entendendo que vínculos comerciais ou societários não são suficientes para comprovar representação processual. Segundo o tribunal, sem prova concreta de poderes de representação, a citação de empresa estrangeira deve ocorrer por carta rogatória, conforme as regras de cooperação jurídica internacional.
STJ decide que tentativa de citação por oficial de justiça não é requisito para arresto eletrônico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é condição obrigatória para o deferimento de arresto eletrônico de ativos financeiros. Segundo o colegiado, a medida pode ser autorizada após tentativa de citação postal, ainda que esta não tenha sido bem-sucedida.
Modelo de Recurso à JARI – Lei Seca
ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-UF.
Processo:
Objeto: Defesa Processo Administrativo
(NOME DO MOTORISTA), brasileiro, divorciado, portador da Cédula de...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil