Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por notebook defeituoso
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [Comarca]
[Nome do Requerente], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Carteira de Identidade nº [número], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de [Nome da Loja ou Fabricante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- O Requerente adquiriu um notebook da marca [marca], modelo [modelo], no dia [data da compra], pelo valor de R$ [valor], conforme nota fiscal anexa (Doc. 1).
- Desde a sua compra, o notebook apresentou diversos defeitos, tais como [descrever os defeitos]. Tais problemas foram comunicados ao Requerido, que se comprometeu a realizar os devidos reparos.
- Contudo, mesmo após diversas tentativas de reparo, o produto continua apresentando os mesmos defeitos, impossibilitando o seu uso adequado e causando transtornos ao Requerente, que utiliza o equipamento para [descrever a finalidade, ex: trabalho, estudos].
II. DO DIREITO
- O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura, em seu artigo 18, o direito à reparação de produtos com vícios. O parágrafo 1º do referido artigo estabelece que, não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir alternativamente e à sua escolha:
a) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
c) o abatimento proporcional do preço. - Além dos danos materiais decorrentes do vício do produto, o Requerente sofreu danos morais, uma vez que ficou impossibilitado de usufruir de um bem adquirido para [descrever a finalidade], causando-lhe frustração e aborrecimento.
III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
b) A condenação do Requerido a restituir ao Requerente o valor pago pelo notebook, no importe de R$ [valor], corrigido monetariamente desde a data da compra, acrescido de juros legais desde a citação;
c) A condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender devido;
d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação;
e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], [data].
[Nome do Advogado]
OAB [número]
