Modelo de petição de habilitação nos autos

MODELO DE PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA [CÍVEL/CRIMINAL/TRABALHISTA/OUTRA] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA], ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Processo nº [número do processo]

[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve (conforme procuração anexa – Doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo [citar o artigo correspondente do Código de Processo Civil (CPC) ou outra legislação aplicável], requerer a sua

HABILITAÇÃO NOS AUTOS

do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

[Breve relato dos fatos que justificam a habilitação nos autos, explicando a relação do requerente com a parte ou com o objeto do processo, e por que é necessário habilitar-se.]

DO DIREITO

Conforme dispõe o artigo [citar o artigo correspondente do Código de Processo Civil – CPC ou outra legislação aplicável], é direito do requerente habilitar-se nos autos do processo em questão, tendo em vista [explicar as razões legais que fundamentam o pedido, relacionando-as com os fatos apresentados].

PEDIDO E REQUERIMENTO

Diante do exposto, pede e requer:

1. A habilitação do requerente nos autos do processo nº [número do processo], para que possa atuar na qualidade de [especificar a qualidade, ex.: sucessor, herdeiro, cessionário, etc.], acompanhando o feito até final decisão.

2. A intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre o presente pedido no prazo legal.

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.

[Local – UF], [data].

[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] [número da OAB]

Documentos Anexos:

1. Procuração;
2. Documento de Identidade do Requerente;
3. [Outros documentos que comprovem a necessidade de habilitação, se houver].