Modelo de recurso contra multa por dirigir com habilitação suspensa
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por supostamente dirigir com a habilitação suspensa, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Desconhecimento da Suspensão: Alego que não fui notificado de forma adequada sobre a suspensão da minha CNH. A ausência de notificação formal impede que eu tivesse conhecimento da restrição vigente. Anexo cópias de correspondências e registros que comprovam a falta de comunicação oficial.
2. Erro Administrativo: Argumento que possa ter ocorrido um erro administrativo que levou à indicação equivocada de que minha habilitação estava suspensa no momento da infração. Solicito uma revisão dos registros e procedimentos adotados pelo órgão de trânsito para confirmar a validade da suspensão.
3. Resolução da Suspensão: Caso a suspensão tenha ocorrido, apresento evidências de que as condições para a reabilitação da minha CNH foram cumpridas antes da data da infração, mas o registro não foi atualizado a tempo pelo órgão de trânsito. Forneço documentação que comprova a regularização da minha situação junto ao órgão competente.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha CNH. As provas apresentadas justificam uma reavaliação do ocorrido, mostrando que a infração pode ter sido erroneamente aplicada.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local-UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso e incluir todas as provas que possam corroborar a ausência de notificação sobre a suspensão, o cumprimento das condições de reabilitação ou erros administrativos que tenham ocorrido. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
