Modelo de recurso para revisão de multa por não usar luzes de rodagem diurna
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada por supostamente não utilizar as luzes de rodagem diurna, conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Funcionamento Adequado das Luzes de Rodagem Diurna: Argumento que, no momento da autuação, as luzes de rodagem diurna do meu veículo estavam devidamente acesas. A ocorrência de um possível mau funcionamento pontual ou erro de observação por parte do agente de trânsito deve ser considerada. Anexo documentos e testemunhos que comprovam o correto funcionamento do sistema de iluminação do veículo na data mencionada.
2. Condições de Luminosidade e Visibilidade: Destaco que as condições de luminosidade no momento da autuação eram tais que poderiam ter dificultado a visualização das luzes de rodagem diurna por parte do agente de trânsito. Afirmo que as luzes estavam funcionando conforme a legislação exige, e que o incidente foi resultado de uma interpretação equivocada da situação real.
3. Revisão Técnica e Testemunhos: Para corroborar as alegações acima, submeti o veículo a uma revisão técnica imediatamente após a notificação da multa, cujo laudo técnico atesta o perfeito funcionamento das luzes de rodagem diurna. Anexo à presente defesa cópia deste laudo e declarações de testemunhas presentes no momento da autuação.
Pedido Final
Diante do exposto e das provas anexadas, solicito a este órgão competente a revisão e o consequente cancelamento da multa aplicada, uma vez que as luzes de rodagem diurna do meu veículo estavam em pleno funcionamento, conforme determina a legislação de trânsito vigente.
Agradeço a atenção e estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este recurso deve ser adaptado com as informações específicas do seu caso, incluindo a apresentação de todas as provas técnicas e testemunhais que corroboram a alegação de que as luzes de rodagem diurna estavam funcionando adequadamente no momento da infração. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
