EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
………………………………….e …., (qualificação), residentes e domiciliados nesta capital, ela na Rua …. nº …., portadora da Cédula de Identidade/RG …. e inscrita no CPF/MF sob o nº …., ele residente na Rua ….. nº …., portador da Cédula de Identidade/RG …. e inscrito no CPF/MF sob o nº …., neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua …., nº …., regulamentam
ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
bem como, o direito de visitas, logo abaixo:
O segundo acima descrito, ou seja, …., é alimentante da menor …., nascida aos …., de acordo com Certidão de Nascimento em anexo, em comum acordo, optaram, para que a partir desta dia assumirá pensão alimentícia, para a menor, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus proventos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).
Este benefício de alimentos será descontado em folha de pagamento, sendo o alimentante funcionário pertencente a Empresa …., laborando como …., situada na Rua …. nº …., bairro …., a ser depositada em conta corrente em nome de …., nº …., Agência …., Banco ….
Arcará o alimentante, além da pensão de alimentos, com as despesas relacionadas ao vestuário do incapaz.
Ao cumprir suas obrigações, exercerá mediante este, seus direitos, ou seja, possibilitando que o alimentante possa visitar a filha, em domingos alternados, das …. às …., (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por ventura o alimentante não puder fazer a visita, não terá seu dia de visita, destarte, se a progenitora da criança, precisar viajar ou lhe tiver ocorrido qualquer imprevisto, a visita se dará no próximo domingo subsequente).
Levando-se em consideração a idade da criança, ou seja, apenas … meses, as visitas serão acompanhadas, com acompanhantes previamente determinados pela primeira anteriormente qualificada, …., genitora da menor, sendo que as visitas serão feitas no local ….
Ambas as partes concordaram por fim, que qualquer descumprimento das obrigações por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.
Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.
…., …. de …. de ….
Nestes termos,
Pedem deferimento.
……………
mãe do alimentante
……………
pai do alimentante
…………….
Advogado OAB/……
…………….
Advogado OAB/……
