Modelos de Petição

Petição - Família - Acordo de pensão alimentícia e regulamentação do direito de visitas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....

........................................e ...., (qualificação), residentes e domiciliados nesta capital, ela na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., ele residente na Rua ..... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua ...., nº ...., regulamentam

ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

bem como, o direito de visitas, logo abaixo:

O segundo acima descrito, ou seja, ...., é alimentante da menor ...., nascida aos ...., de acordo com Certidão de Nascimento em anexo, em comum acordo, optaram, para que a partir desta dia assumirá pensão alimentícia, para a menor, na proporção de 40% (quarenta por cento) de seus proventos líquidos (bruto menos descontos obrigatórios).

Este benefício de alimentos será descontado em folha de pagamento, sendo o alimentante funcionário pertencente a Empresa ...., laborando como ...., situada na Rua .... nº ...., bairro ...., a ser depositada em conta corrente em nome de ...., nº ...., Agência ...., Banco ....

Arcará o alimentante, além da pensão de alimentos, com as despesas relacionadas ao vestuário do incapaz.

Ao cumprir suas obrigações, exercerá mediante este, seus direitos, ou seja, possibilitando que o alimentante possa visitar a filha, em domingos alternados, das .... às ...., (ou somente no 1º domingo de cada mês, se por ventura o alimentante não puder fazer a visita, não terá seu dia de visita, destarte, se a progenitora da criança, precisar viajar ou lhe tiver ocorrido qualquer imprevisto, a visita se dará no próximo domingo subsequente).

Levando-se em consideração a idade da criança, ou seja, apenas ... meses, as visitas serão acompanhadas, com acompanhantes previamente determinados pela primeira anteriormente qualificada, ...., genitora da menor, sendo que as visitas serão feitas no local ....

Ambas as partes concordaram por fim, que qualquer descumprimento das obrigações por parte do alimentante, implicará à outra parte, no cancelamento dos direito deste.

Justos e acertados, assinam as partes conjuntamente com seus procuradores.

...., .... de .... de ....

Nestes termos,

Pedem deferimento.

...............
mãe do alimentante

...............
pai do alimentante

................
Advogado OAB/......

................
Advogado OAB/......

Postagens recentes

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço… Veja Mais

12 horas atrás

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a multa][Endereço… Veja Mais

13 horas atrás

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais

13 horas atrás

Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC

PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais

18 horas atrás

Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais

18 horas atrás

Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos

Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais

19 horas atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

TRF3 determina que o INSS conceda pensão especial para vítima da...

0
Por unanimidade a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de pensão especial a uma mulher, em razão de deficiência física causada pela Síndrome da Talidomida, sem prejuízo do recebimento do benefício assistencial BCP. Além disso, a União foi condenada a arcar com a indenização por danos morais à vítima.