EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….
………………………… (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., Cidade de …., neste ato representada por seu advogado o Sr. …., com instrumento procuratório em anexo (doc. nº ….), devidamente inscrito na OAB/…. sob nº …., com escritório profissional na Rua …. nº …., Cidade de …., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
em face de …. e …. (qualificações), ele …. e ela …., portadores da Carteira de Identidade/RG nº …. e …., respectivamente e do CPF/MF em comum nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
- A demandante conviveu em amancebamento com …. por …. (….) anos. Desta relação, geraram um filho, …. . No decorrer do convívio conjugal, o concubino obteve entre o dia …. e …. do mês de …. de …. e quitou na data de …. de …. de …. o apartamento descrito a seguir, entretanto não concluiu a transferência para seu nome, assentindo que o mesmo permanecesse no nome do antigo proprietário, restando clara a sua vontade de se separar de sua concubina futuramente. Esta e o seu filho não obtiveram direito algum sobre o imóvel, em função desses fatos e considerando que o concubino em propor judicialmente uma rescisão da união judicialmente, observou a concubina que deveria requerer a tutela jurisdicional ensejando dificultar que o antigo proprietário transfira o imóvel para quem ele escolhe-se, qualificando desta maneira uma transação fraudulenta, estando determinados os pré-requisitos para a medida cautelar, ou seja, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
- Apartamento nº …., tipo …. do andar do prédio nº …. do Edifício …., bloco …., localizado nesta Capital, Bairro …., possuindo área útil de …. m², área exclusiva de …. m², área comum de …., nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de …. m², cabendo ainda ao referido apartamento uma área correspondente de …. m², no centro comunitário e casas de zeladores, de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de …. m² de área denominada construída, equivalente a quota de …. do terreno ‘área denominada …./…., com …. m², de forma irregular, medindo a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua …., …. m, fazendo frente para a Rua …., até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a ….. Deste ponto, segue em direção geral …., sempre dividindo com terrenos pertencentes a …., através duas linhas, a primeira com …. m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com …. m. até encontrar o alinhamento da projetada construtora ….; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora, segue em linha ligeiramente curva numa extensão de … m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de …. m, dividindo com terrenos de …., quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de …. m, dividindo ainda com os terrenos de …. até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora; segue daí, em linha curva, rumo geral …., numa extensão de …. m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua ….; deste ponto segue em linha, a princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral …., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua …., numa extensão de …. m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ….
- Além disso, prossegue perante a Doutra …. ª Vara de Família uma ação de autos nº …., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da impetrante, demonstrando mais evidenciado a propósito do mesmo em danar a demandante da presente cautelar.
DO PEDIDO
Diante do exposto, a V. Exa. requer:
a) Que seja concedida liminar inominada, sem audiência de justificação, observando-se que é justo o desassossego da autora em ter o referido imóvel impossibilitado de ter sua propriedade repassada a outra pessoa porquanto durar o estágio de espera da Vara de Família.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas.
c) Que o réu venha ser notificado no endereço mencionado, para que assim, possa contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;
d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.
Dá-se à causa, para fins de alçada o valor de R$ …. (….).
Nestes termos,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
