....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ALIMENTOS
perante
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
A progenitora da autora esteve casada com o Requerido por aproximadamente .... (....) anos, decorreu desta união, o nascimento da filha ...., aos .... de .... de ...., ora autora, conforme docs. .../..., em anexo.
A responsabilidade de garantir o sustento está perfeitamente presente, pois o acusado é o progenitor da autora (doc. ....).
O indiciado cessou o convívio com a mãe da Autora em período anterior ao nascimento da filha.
Entretanto o Réu, apesar de ter registrado a filha, proveu até o presente momento comente com o valor de R$ .... (....) para a subsistência da mesma, negando sempre que requisitado, a contribuir voluntariamente ao ser requestado pela mãe da menor.
Faz se dispensável lembrar que, em função da indiferença e do abandono do impetrado, quanto à sorte da própria filha, tem a impetrante, passado por incontáveis dificuldades, dado que os proventos ganhos por sua mãe já não são conseguem atender a todas as necessidades que garantam o seu mantenimento, sendo imprescindível a colaboração do genitor.
Logo, apenas a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Requerido, será capaz de satisfazer, pelo menos, as instâncias básicas da autora, uma vez que, também é dever do progenitor, ora Réu, cumprir com esta obrigação, fruto da Lei e da moral.
O Requerido labora como supervisor de produção, junto à Empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, recebendo vencimentos por volta de R$ .... (....) mensais, ou seja, encontra-se dentro de suas condições financeiras prover o sustento da filha, ora autora.
A ação encontra fulcro nos arts. 1694 e ss. do Novo Código Civil.
Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Determine-se LIMINARMENTE os alimentos provisórios;
b) Seja o Réu informado, nos endereços já expostos, para que, possa contestar o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Notifique-se o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ....);
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa ...., sito na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Atesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
1) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital.
2) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital
3) .... (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., Bairro ...., nesta Capital
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