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STJ reconhece usucapião especial de imóvel ocupado por casal há 35 anos

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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de usucapião especial urbano a um casal que reside há mais de...

Modelo – Contrato de Serviços de Pesquisa Genealógica

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Modelo de Petição – Ação de Contrafação

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Modelo de Ação Indenizatória por Uso Indevido de Marca Registrada

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Modelo de contrato de parceria agrícola

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