EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE [CIDADE/UF].
PARTE REQUERENTE: (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
(VIZINHANÇA – Perturbação do sossego – BARULHO)
em face de PARTE REQUERIDA: (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade/CNH nº: XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), Cidade: , CEP: , Telefone: (XX) 9-XXXX-XXXX, WhatsApp: (XX) 9-XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
A parte autora informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplicam-se os direitos e deveres de vizinhança, em especial ao uso não nocivo do bem em detrimento da boa e saudável convivência social.
Contudo, a parte requerente alega que há cerca de de <digite há quanto tempo tem ocorrido barulho excessivo>, tem sofrido interferência injusta pelo uso anormal do imóvel pela parte requerida, haja vista que, constantemente e em qualquer horário, esta provoca ruídos excessivos, prejudicando o sossego e a tranquilidade da sua família e dos vizinhos.
A parte autora sustenta que a origem do barulho se dá em razão de <digite a origem do barulho, tais como: som automotivo ou residencial altíssimo, prática de alguma atividade específica, movimentação anormal de objetos e pessoas, uso de equipamento emissor de barulho, etc.>.
A despeito de tal conduta, a parte requerente afirma que tentou de todas as formas amigáveis, contudo, não obteve sucesso na solução pacífica do caso, entre elas: <digite quais medidas da sua parte tomou para a solução do caso, tais como: registrou BOLETIM POLICIAL sob o nº XXXXXXX, encaminhou notificação extrajudicial, fez ligações telefônicas, procurou pessoalmente o ofensor para conversar, etc.>.
Por restar infrutífero qualquer acordo amigável, propõe a parte requerente a presente ação, no sentido de a parte requerida e os demais residentes do imóvel o utilizem de forma a abster de produzir toda e qualquer forma de barulho que prejudique o sossego, bem-estar e a tranquilidade sonora da parte requerente e seus familiares.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Com base no exposto, pede e requer à Vossa Excelência:
a) que a parte requerida seja citada da presente ação e intimada para comparecer pessoalmente à Audiência de Conciliação, a ser designada no ato da distribuição, sendo que o não comparecimento importará a pena de revelia;
No mérito, que seja julgado procedente o pedido para:
b) Condenar a parte ré a cessar imediatamente toda e qualquer interferência prejudicial à saúde e sossego da parte autora e seus familiares, abstendo-se de provocar ruídos excessivos e desnecessários, sobretudo no período de repouso, considerado das 22h00 às 06h00, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo MM. Juiz, independentemente de conversão de descumprimento em perdas e danos.
Pretende demonstrar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito.
Atribui à causa o valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo.
………………
Assinatura e Nome do Requerente ou do Advogado – OAB/UF XXXXXX
