Tag: estacionamento
Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Atacadão Dia a Dia S.A....
Shopping centers contestam no STF lei do Paraná que amplia tempo de gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
Abrasce sustenta afronta ao direito de propriedade e aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrênciaA Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou,...
Restaurante é condenado a indenizar clientes por furto de bens em estacionamento
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Planalto Restaurante e Delivery Ltda ao pagamento de...
Modelo – Recurso para JARI – Estacionar em Acostamento – Direito de Trânsito
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
, , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº e...
TJSP mantém entendimento de que administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores
A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 2ª Vara Cível do Guarujá, proferida pelo juiz Thomaz Corrêa Farqui, que isentou administradores de terminais portuários de Santos e do Guarujá da responsabilidade pelo pagamento da estadia de transportadores autônomos em estacionamentos privados.
Popular
STF determina apreensão de passaporte de publicitário investigado em caso envolvendo Banco Master
O ministro André Mendonça, do STF, determinou a apreensão do passaporte do publicitário Thiago Miranda, investigado em inquérito que apura supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A medida foi adotada após operação da Polícia Federal que apreendeu equipamentos eletrônicos do investigado. A defesa nega qualquer prática ilegal e afirma que a atuação profissional de Miranda sempre respeitou a legislação e as instituições.
TJ-SP absolve Thiago Brennand de condenação por estupro e defesa da vítima recorre ao STJ
O TJ-SP absolveu Thiago Brennand de uma condenação por estupro que havia resultado em pena de oito anos de prisão em primeira instância. A maioria dos desembargadores entendeu que havia dúvida suficiente sobre os fatos para aplicar o princípio do in dubio pro reo. A defesa da vítima recorreu ao STJ, enquanto o empresário continua preso em razão de outras condenações criminais.
Relatório aponta ocultação de autores de R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares na Câmara dos Deputados
Relatório da Transparência Brasil aponta que lideranças de sete partidos da Câmara registraram em seus próprios nomes aproximadamente R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão durante 2025, ocultando a identidade dos parlamentares que efetivamente decidiram a destinação dos recursos. Segundo a entidade, a prática compromete a transparência, dificulta o controle social e reduz a possibilidade de fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Corregedor do CNJ suspende atos da falência do Banco Santos e afasta administrador judicial por indícios de irregularidades
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu liminarmente atos da falência do Banco Santos, afastando o administrador judicial, interrompendo a venda de bens e os pagamentos a credores e determinando a nomeação de novos responsáveis pela administração da massa falida. A decisão foi motivada por indícios de irregularidades na condução do processo, que serão objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ.
Inscreva-se
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL