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Supermercado é condenado a indenizar cliente por furto de veículo em estacionamento

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Atacadão Dia a Dia S.A....

Shopping centers contestam no STF lei do Paraná que amplia tempo de gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência

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Restaurante é condenado a indenizar clientes por furto de bens em estacionamento

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação do Planalto Restaurante e Delivery Ltda ao pagamento de...

Modelo – Recurso para JARI – Estacionar em Acostamento – Direito de Trânsito

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Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)    , , , , portador(a) da cédula de identidade RG nº e...

TJSP mantém entendimento de que administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores

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A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 2ª Vara Cível do Guarujá, proferida pelo juiz Thomaz Corrêa Farqui, que isentou administradores de terminais portuários de Santos e do Guarujá da responsabilidade pelo pagamento da estadia de transportadores autônomos em estacionamentos privados.
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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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