Tribunal nega ilegalidade de percentual pago à OAB/SC por serviços de defensoria dativa
OTRF4 confirmou sentença que considerou lícito o recebimento de valores pela Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) concernentes ao trabalho desempenhado na coordenação da defensoria dativa. A decisão foi no sentido de que a atual declaração de inconstitucionalidade de legislação...
Honorários sucumbenciais devem obedecer o limite percentual obrigatório do novo CPC, diz STJ
A fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, nas ações regidas pelo novo CPC, só pode ocorrer dentro dos limites mínimo e máximo estabelecidos pela lei...
OAB/SC lança cartilha As Normas da Publicidade na Advocacia
O Sistema Estadual de Fiscalização da OAB/SC lançou versão digital da Cartilha ‘As Normas da Publicidade na Advocacia’. O material faz parte da Campanha...
Justiça Federal cassa inscrição de advogados condenados por concussão em São Paulo
A decisão, que foi tomada no dia 7 de março, é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e foi publicada nesta semana. O nome do juiz não foi divulgado. Os advogados foram condenados a 7 anos e 3 meses de prisão. No mesmo processo, também foi cassado o cargo público de um agente federal.
Entenda a importância da certificação digital para exercício da advocacia
O Poder Judiciário tem passado por grandes transformações ao longo das últimas décadas. Os volumes e mais volumes de pastas com processos, por exemplo, tem dado lugar digitalização das informações. E, como todos sabem, a tramitação desses documentos em ambiente digital exige a adoção de práticas ligadas a segurança. O que você tem feito para proteger seus documentos digitais?