Banco é condenado a indenizar correntista vítima de golpe telefônico

Data:

aposentadoria solicitada por telefone
Crédito: Brian A. Jackson | Istock

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou um banco a restituir valores desviados e a pagar indenização por danos morais a um correntista vítima de um golpe telefônico. A decisão, assinada pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, baseou-se no entendimento de que instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na prestação do serviço, conforme estabelece a Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o processo, o cliente recebeu uma ligação que aparentava ser da própria agência bancária. O golpista se apresentou como gerente pessoal e orientou o correntista a realizar supostos procedimentos de segurança no aplicativo do banco. Ele também pediu que o cliente instalasse outro aplicativo e concedesse acesso remoto ao celular. O contato durou várias horas.

No dia seguinte, ao comparecer à agência, o correntista descobriu que criminosos haviam realizado transferências via TED e Pix que totalizaram R$ 194 mil — dos quais apenas R$ 26 mil foram devolvidos administrativamente. Ele alegou que o banco falhou na proteção de seus dados sensíveis e destacou que, em condições normais, não conseguia realizar transações acima de R$ 15 mil, valor muito inferior às operações feitas pelos fraudadores.

A instituição financeira argumentou que o golpe foi praticado por terceiros, que a culpa seria exclusiva da vítima e que não houve falha em seus sistemas de segurança, já que o próprio correntista forneceu senha e instalou o aplicativo de acesso remoto.

Ao analisar o caso, a juíza rejeitou a tese do banco. Ela afirmou que fraudes em operações bancárias eletrônicas constituem risco previsível e inerente à atividade financeira, caracterizando fortuito interno — o que não afasta a responsabilidade da instituição. Além disso, destacou que o golpe só teve êxito porque os criminosos tiveram acesso a informações sigilosas, como nomes de gerentes e o número telefônico da agência.

Com esse entendimento, a magistrada determinou que o banco restitua integralmente os valores subtraídos e pague R$ 20 mil a título de danos morais.

O autor foi representado pelo advogado Lucas Pedroso Klain.

Processo: 5004666-30.2024.4.03.6100

(Com informações do ConJur)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo