Câmara dos Deputados analisa sugestões de mudança no texto-base da PEC da Previdência

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texto-base da PEC da Previdência
Créditos: gustavo mellossa | iStock

Após aprovação do texto-base na Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra, a Câmara está analisando 14 propostas de alteração no texto-base (destaques), análise necessária para concluir o primeiro turno de votação. Somente um destaque foi rejeitado após a votação do texto principal ontem que dizia respeito aos professores.

Destaques são instrumentos dos deputados para alterar o texto do relator em caso de discordância sobre forma como ele tratou determinado ponto ou quando desejam discutir mais um ponto divergente.

Dentre os destaques, estão o Benefício da Prestação Continuada (quem tem direito), a fórmula de cálculo do benefício para mulheres, a pensão por morte (três destaques), a maternidade (retoma a redação atual da Constituição), a aposentadoria de policiais (diminuição da idade mínima), abono salarial, cálculo do benefício de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada (dois destaques), e redução de idade para professores. 

Também há destaques sobre as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada pelo INSS (pedágio único de 30%), pedágio para cumprir tempo mínimo, e redução de pedágio de 100% para 50%, contribuição maior em 2020.

Ainda há o destaque apresentado pelo PSB que deseja considerar a contribuição abaixo do piso mínimo.

(Com informações do G1)

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