Após aprovação do texto-base na Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra, a Câmara está analisando 14 propostas de alteração no texto-base (destaques), análise necessária para concluir o primeiro turno de votação. Somente um destaque foi rejeitado após a votação do texto principal ontem que dizia respeito aos professores.
Destaques são instrumentos dos deputados para alterar o texto do relator em caso de discordância sobre forma como ele tratou determinado ponto ou quando desejam discutir mais um ponto divergente.
Dentre os destaques, estão o Benefício da Prestação Continuada (quem tem direito), a fórmula de cálculo do benefício para mulheres, a pensão por morte (três destaques), a maternidade (retoma a redação atual da Constituição), a aposentadoria de policiais (diminuição da idade mínima), abono salarial, cálculo do benefício de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada (dois destaques), e redução de idade para professores.
Também há destaques sobre as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada pelo INSS (pedágio único de 30%), pedágio para cumprir tempo mínimo, e redução de pedágio de 100% para 50%, contribuição maior em 2020.
Ainda há o destaque apresentado pelo PSB que deseja considerar a contribuição abaixo do piso mínimo.
(Com informações do G1)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
