A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos, exceto em casos específicos — como dois cargos de professor ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. Profissionais de saúde com profissão regulamentada também podem exercer dois cargos públicos.
A proposta aprovada amplia essa possibilidade, retirando a exigência de que o segundo cargo tenha caráter técnico ou científico. Assim, professores poderão acumular funções públicas de qualquer tipo.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o engajamento da categoria:
“Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC, que flexibiliza os vínculos e possibilita o exercício de outras funções.”
O deputado Allan Garcês (PP-MA) afirmou que a proposta atende a uma reivindicação antiga dos docentes:
“Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade.”
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também apoiou a medida e disse ter discutido o tema com o ministro da Educação, Camilo Santana.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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