Início Tags Serviço público

Tag: serviço público

Homem é condenado por estelionato devido a bilhetes de transporte falsos

A 19ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem encontrado com bilhetes únicos falsos a 1 ano de reclusão, pena substituída por prestação...

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem direito à imunidade tributária...

TRF1 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município Belo Horizonte/MG e manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reconhecendo seu direito à imunidade tributária recíproca, de acordo com o artigo 150 da CF...

União é condenada a pagar 2 salários mínimos pelo prazo de...

A União foi condenada pela 5ª Turma do TRF1 ao pagamento de indenização mensal, no valor de dois salários mínimos, pelo prazo de 25 anos, bem como ao montante de R$ 40 mil, a título de compensação pretérita, ao autor da ação, vítima de acidente ocorrido em 16/2/1991, quando foi atropelado por um dos vagões de trem...

Juiz anula decreto que readmitiu delegado no cargo

O juiz Ricardo Prata, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, julgou procedentes os pedidos do Ministério Público do Estado...

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime.

TRF2 garante inscrição de candidato em concurso público para capelão naval

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a liminar concedida em 1a Instância para garantir a D.R.S. o direito a se inscrever no concurso para ingresso no Quadro de Capelães Militares do Corpo Auxiliar da Marinha (CP – CapNav) em 2016. A decisão – que autoriza o autor a realizar as provas e demais etapas do certame, tal como os outros candidatos – afastou a exigência, prevista no edital, de verificação da idade mínima ao tempo da inscrição.

TRF2 nega reversão ao serviço público à aposentado da Marinha

Por entender que houve, por parte do autor, a intenção de desvirtuar o instituto da reversão, utilizando-o para obter maiores proventos de aposentadoria, sem...

TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço...

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não...

Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em...

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma empresa de transporte coletivo da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização por danos morais,...

Juíza determina que empresa mantenha fornecimento de oxigênio em hospitais do...

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu liminar determinando que a empresa Linde Gases Ltda continue fornecendo, sem alterações, os...

Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em...

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno...

Passageiro da Gol Linhas Aéreas será indenizado por artigos de luxo...

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 18,1 mil a indenização por danos morais e materiais que uma companhia aérea...

Concessionária indeniza dona de imóvel cujo locatário fez “gato” na energia...

A proprietária de um imóvel cujo locatário praticou desvio de energia, além de deixar contas pendentes, será indenizada pela concessionária de energia elétrica que...

Progressão funcional deve respeitar prazos estabelecidos em lei

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela União Federal, contra a sentença da...

MAIS POPULAR

NOTICIAS MAIS RECENTES