Tag: serviço público
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Projeto reestrutura serviço público federal e prevê impacto de R$ 4,2 bilhões em 2026
O Projeto de Lei 6170/25, encaminhado pelo Poder Executivo, promove uma ampla reestruturação do serviço público federal, com concessão de vantagens, mudanças na estrutura...
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (19), a Lei nº 15.285/2025, que promove a reorganização da carreira da polícia judicial...
Câmara aprova PEC que permite acumular cargo de professor com outro no serviço público
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que autoriza a acumulação remunerada de um cargo...
Lançamento da Obra em homenagem aos dez anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ
Sob a coordenação de Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Luiz Merlin e Carlos Magno Costa Teixeira,...
Instituição de ensino deve realizar matrícula de aluna após erro em ficha de inscrição, decide TJS
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma instituição de ensino técnico realize a matrícula de uma aluna cuja inscrição havia sido recusada devido a um erro material em sua ficha de inscrição. O colegiado entendeu que a falha, sem comprovação de má-fé, não justifica a exclusão da candidata.
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