Carros e obras de arte de irmão de Ronaldinho são apreendidos pela Justiça

Data:

O mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga foi cumprido em um imóvel de Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho, em Porto Alegre.

bens apreendidos
Créditos: Tolikoff Photography | iStock

A ordem se originou em um processo de crime ambiental. Roberto não cumpriu o acordo ambiental firmado com a Justiça por danos causados em duas áreas quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho.

O acordo envolvia a doação de uma área para a prefeitura de Porto Alegre e a constituição de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 22 hectares.

O Ministério Público explicou que, nas obras de dois parques esportivos, os réus “promoveram cortes de mata nativa, drenagens e movimentação de terras sem licença dos órgãos ambientais”, motivo pelo qual foram condenados por crime ambiental em 2013.

Na busca e apreensão, apreenderam três veículos de luxo e uma obra de arte do pintor André Berardo, além do arrolamento de diversos bens com valor econômico.

O advogado de Ronaldinho e Assis afirmou que a ação se trata de formalidade e feita na casa de Roberto de Assis: “Os veículos removidos para depósito do MP não são do Ronaldinho. A diligência foi contra o Roberto, irmão do Ronaldinho. Trata-se de processo antigo que cumpre formalidade de depósito dos bens que servem como garantia ao processo. Nós e o Ministério Público já estamos em contato para finalizar os processos definitivamente”.

Os irmãos já foram condenados em 2015 por crime ambiental em outro processo de mais de 8,5 milhões por terem construído um trapiche e canalizado um arroio em um sítio da família do jogador. (Com informações do Uol.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.