Carros e obras de arte de irmão de Ronaldinho são apreendidos pela Justiça

Data:

O mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga foi cumprido em um imóvel de Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho, em Porto Alegre.

bens apreendidos
Créditos: Tolikoff Photography | iStock

A ordem se originou em um processo de crime ambiental. Roberto não cumpriu o acordo ambiental firmado com a Justiça por danos causados em duas áreas quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho.

O acordo envolvia a doação de uma área para a prefeitura de Porto Alegre e a constituição de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 22 hectares.

O Ministério Público explicou que, nas obras de dois parques esportivos, os réus “promoveram cortes de mata nativa, drenagens e movimentação de terras sem licença dos órgãos ambientais”, motivo pelo qual foram condenados por crime ambiental em 2013.

Na busca e apreensão, apreenderam três veículos de luxo e uma obra de arte do pintor André Berardo, além do arrolamento de diversos bens com valor econômico.

O advogado de Ronaldinho e Assis afirmou que a ação se trata de formalidade e feita na casa de Roberto de Assis: “Os veículos removidos para depósito do MP não são do Ronaldinho. A diligência foi contra o Roberto, irmão do Ronaldinho. Trata-se de processo antigo que cumpre formalidade de depósito dos bens que servem como garantia ao processo. Nós e o Ministério Público já estamos em contato para finalizar os processos definitivamente”.

Os irmãos já foram condenados em 2015 por crime ambiental em outro processo de mais de 8,5 milhões por terem construído um trapiche e canalizado um arroio em um sítio da família do jogador. (Com informações do Uol.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo