O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma iniciativa pioneira chamada Cejusc-Saúde, com o objetivo de melhorar a solução de demandas no setor de saúde e evitar a judicialização.
Esse sistema permite que os usuários solicitem medicamentos que constam na lista do SUS, nos casos em que a solicitação direta nas unidades governamentais não foi atendida devido à falta de estoque, prescrição inadequada ou outros motivos.
Para utilizar o serviço, o usuário precisa preencher um formulário no site do Cejusc-Saúde com informações pessoais, medicamentos desejados e uma breve descrição dos fatos, além de anexar receitas médicas, laudos ou outros documentos necessários. O ente federado tem um prazo de 72 horas para fornecer informações sobre a demanda. O site também fornece informações sobre a Relação Nacional de Medicamentos (SUS), municípios participantes e um tutorial em vídeo sobre como utilizar o sistema.
O Cejusc-Saúde foi criado em dezembro de 2022 como resultado de um convênio entre várias instituições, incluindo o Ministério da Saúde, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.
(Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP)
