O ministro aposentado Celso de Mello, que presidiu o Supremo Tribunal Federal entre 1997 e 1999, manifestou apoio à iniciativa do atual presidente da corte, ministro Edson Fachin, de instituir um código de conduta para o STF e para os tribunais superiores.
Fachin conduz estudos para a elaboração do documento, voltado a reforçar padrões éticos e de transparência no exercício da magistratura de cúpula.
Segundo Celso de Mello, a proposta é fundamental porque “democracias consolidadas dependem não apenas de juízes honestos, mas de regras claras que afastem qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”.
Ele citou o exemplo dos Estados Unidos, cuja Suprema Corte adotou recentemente um código de conduta próprio após denúncias envolvendo benefícios recebidos por dois de seus integrantes. Para o ministro aposentado, ainda que limitado, o gesto norte-americano representa avanço institucional, pois torna a ética judicial “visível, escrita e sujeita ao escrutínio da sociedade”.
Em longa manifestação, Celso de Mello afirmou que a criação de um código para o STF não restringe a independência dos ministros, mas a reforça ao prevenir suspeitas, proteger a autoridade moral das decisões e aumentar a confiança pública na Justiça.
O ministro destacou ainda que, em um cenário de desinformação e polarização, a transparência é indispensável: “Não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial”, afirmou.
Para ele, a iniciativa de Edson Fachin é “correta, necessária e alinhada às melhores práticas institucionais contemporâneas”, devendo receber amplo apoio público.
(Com informações do ConJur)
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