Crowfunding para combater judicialmente com o fim de anular o registro da marca "Legal Tech"
Um organizador de conferências de Legal Techs está tentando arrecadar £ 5,000 (cinco mil libras esterlinas) para contestar a marca registrada do termo "Legal Tech", depois de receber uma notificação extrajudicial para que cessasse o uso da referida marca de um editor jurídico dos Estados Unidos da América.
A LegalTech Conference North, que realizou seu evento inaugural no mês passado, está sendo aconselhada pelo escritório de advocacia inglês Freeths após receber a notificação da ALM Media.
A empresa norte-americana, que publica o The American Lawyer nos EUA e a Legal Week no Reino Unido, tem mais de 20 títulos relacionados à lei em seu acervo, incluindo um chamado Legaltech News, e realiza um show anual "Legaltech" em Nova York como parte da sua conferência "Legalweek".
De acordo com o Escritório de Propriedade Intelectual, a marca britânica abrange:
“Realização e organização de exposições, feiras, conferências e workshops para organizações públicas e privadas, empresas, advogados e escritórios de advocacia com a finalidade de exibir produtos e serviços técnicos voltados para a área legal. profissão, nomeadamente hardware e software. ”
A marca dos EUA também abrange “boletins informativos emitidos periodicamente, direcionados a produtos e serviços técnicos para a profissão jurídica”.
Um porta-voz da ALM Media disse que não tenta impedir "usos justos" do termo fora dessas áreas.
O advogado associado do escritório de advocacia Freeths, Ciaran Dearden, disse que a marca foi registrada pela primeira vez em 1997, antes do uso do termo ter alcançado a moeda comum, mas havia sido registrado novamente nos EUA e na UE no ano passado.
O advogado Dearden afirma que: “a existência desta marca é realmente restritiva para um setor de tecnologia legal em expansão. Quando o termo fintech está no dicionário, mas "legal tech" é uma marca registrada, há claramente um problema. Em nossa opinião, 'legal tech' deve ser um termo aberto a todos para descrever, que é um movimento transformador no setor jurídico."
Ele acrescentou ainda, que "o proprietário de uma marca tem que ser proativo na proteção de sua propriedade intelectual, e isso simplesmente não aconteceu aqui. Neste caso, o proprietário permitiu que o "legal tech" se tornasse um termo genérico para o uso da tecnologia no setor jurídico e, ao fazê-lo, prejudicou a base para a proteção da marca em relação aos serviços do proprietário, de modo que a marca deve ser anulada.”
O organizador da conferência espera levantar fundos para anular a marca. Lançou uma campanha do Gofundme para angariar fundos. Até agora só levantou £ 350 (trezentos e cinquenta libras esterlinas).
Matthew Pennington, que com Harvey Harding é co-fundador da conferência de Sheffield, disse que a existência da marca é "ridícula".
Falando ao Legal Futures, Pennington disse que estava “99%” certo de que a marca seria anulda.
Só por segurança, quando organizou a conferência de novembro, a empresa tinha renomeado como Legal Technology North “para contornar os argumentos legais” temporariamente, mas pretende voltar atrás e desafiar a marca mais tarde.
“Não queríamos o perigo de atrapalhar a conferência para outras pessoas; para criar qualquer dano à reputação potencialmente para os patrocinadores envolvidos.”
Ele acrescentou: “Você olha para o número de empresas na Companies House que tem as palavras 'legal tech', sem falar no número de conferências… Não há como [ALM] ter controle sobre isso. Agora, que todo mundo está usando o termo, você não pode se virar e dizer que precisa parar de usá-lo. Legal Tech deve ser um termo livre para ser usado para descrever qualquer produto que trabalhe no setor jurídico, da mesma foram que o termo "fintech" descreve qualquer que funcione produto do setor de serviços financeiros."
A porta-voz da ALM Media disse: “A ALM e seus antecessores usaram a marca 'Legal Tech' por mais de 30 anos em conexão com uma importante feira de negócios para o setor jurídico. Embora o termo Legal Tech, ou 'tecnologia legal', tenha um significado descritivo, em virtude do uso longo e bem-sucedido da ALM, o termo passou a identificar a conferência líder da ALM e se tornou uma marca registrada. De fato, os escritórios de marcas dos EUA e da Europa reconheceram esses direitos quando permitiram o registro das marcas da ALM há muitos anos. A ALM não procura impedir 'usos justos' do termo de tecnologia legal. No entanto, como proprietário de uma marca, os objetivos da ALM são proteger seus direitos de longa data e tentar evitar que os consumidores sejam confundidos em acreditar que outro "show de marca de tecnologia legal é afiliado ao evento de longa data da ALM".
Informa-se que um esforço recente para registrar a marca "engenheiro jurídico" foi amplamente rejeitado pelo Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido. (Com informações do Portal Legal Futures).
