O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma nova ferramenta tecnológica destinada a auxiliar especialmente os Juizados Especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, fundamentais para decisões judiciais relacionadas ao transporte aéreo. A InfoVOO é resultado de parceria entre o CNJ, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e será oficialmente apresentada em webinário no dia 21 de janeiro, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
O sistema será de uso exclusivo de magistrados e servidores autorizados, permitindo o acompanhamento completo dos fluxos operacionais de voos. A plataforma reúne dados precisos de cada operação aérea, servindo como insumo técnico para decisões judiciais, incentivando soluções consensuais e ajudando a reduzir a judicialização de conflitos no setor aéreo.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, envolvida no desenvolvimento do projeto, a ferramenta fornece uma visão objetiva de cada evento relacionado ao voo. “O magistrado poderá visualizar o voo, horário de partida, local de origem, condições meteorológicas, horários previstos e efetivos de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”, explica.
A InfoVOO também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que frequentemente geram divergências entre passageiros e companhias aéreas. Para a magistrada, o principal diferencial da ferramenta é oferecer uma narrativa única e imparcial dos fatos: “É uma fotografia da realidade baseada em dados objetivos, que facilita a compreensão do conflito e contribui para acordos entre as partes.”
O webinário de lançamento será voltado a representantes de todos os Tribunais de Justiça, com foco especial nos Juizados Especiais. Durante o evento, serão apresentados o funcionamento da ferramenta, procedimentos de cadastramento e gestão de acessos, além de orientações sobre a expansão do sistema, que começa com um usuário-master por tribunal e posterior inclusão de usuários locais.
Representantes da Anac também participarão do evento para esclarecer dúvidas técnicas e operacionais.
(Fonte: ConJur com informações do CNJ)
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