O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação entre os dois blocos, confirmando a adesão do Brasil ao acordo.
Durante a sessão solene, parlamentares e ministros ressaltaram a importância estratégica da ratificação, especialmente em um cenário global marcado por instabilidade econômica e tensões comerciais.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o tratado representa um instrumento de estabilidade internacional e destacou a celeridade do Legislativo na análise do texto.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, observou que o acordo conecta dois blocos econômicos que somam mais de 700 milhões de pessoas e cerca de um quarto da economia mundial. Ele também anunciou a assinatura de um plano de trabalho conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para apoiar a implementação do acordo, incluindo capacitação institucional e adaptação das empresas às novas regras.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação não encerra o acompanhamento parlamentar, afirmando que será necessário monitoramento contínuo e ajustes quando necessário para preservar os interesses estratégicos do país.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou os benefícios geoestratégicos do acordo, que fortalecem a cooperação entre Mercosul e União Europeia, promovendo valores comuns como o multilateralismo, o direito internacional e os direitos humanos.
A senadora Tereza Cristina, relatora do projeto no Senado, lembrou que o acordo é fruto de quase 27 anos de negociações e destacou a importância de uma política externa estratégica, voltada aos interesses nacionais.
Salvaguardas e competitividade
O presidente da Representação Brasileira no Parlasul, Arlindo Chinaglia, e o vice, senador Humberto Costa, informaram que foi publicado o Decreto 12.866, que institui salvaguardas para proteger a competitividade nacional em caso de barreiras comerciais desleais.
Essas medidas protegem setores sensíveis, como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel, caso as importações da União Europeia ultrapassem certos limites em relação à média dos últimos três anos.
Entrada em vigor
A aplicação das regras depende da comunicação formal de ratificação entre os blocos. A Comissão Europeia já iniciou a aplicação provisória dos termos comerciais, e, com a promulgação no Brasil, espera-se que o acordo comece a produzir efeitos concretos em até 60 dias, conforme destacou o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores.
Participaram da cerimônia representantes diplomáticos e encarregados de negócios de diversos países da União Europeia e da América Latina, reforçando a relevância internacional do acordo.
(Com informações da Agência Senado)
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