A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro para prestar depoimento. Ele é investigado pela Polícia Federal em inquérito que apura suposta fraude financeira envolvendo o Banco Master, com possíveis impactos sobre o esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios previdenciários.
Na mesma data, também foi convocado Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do Banco BMG, para prestar esclarecimentos no âmbito das investigações que buscam apurar a atuação de instituições financeiras e de seus dirigentes em práticas que teriam causado prejuízos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O anúncio da convocação foi feito pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que destacou o compromisso do colegiado com a apuração rigorosa dos fatos, dentro dos limites constitucionais e legais que regem a atuação das comissões parlamentares de inquérito.
O senador informou ainda que a CPMI atua para tentar reverter habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao empresário Maurício Camisotti, investigado por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos. A decisão assegurou ao investigado o direito de não comparecer obrigatoriamente às oitivas da comissão, tornando facultativa sua presença, em observância às garantias constitucionais, como o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
A CPMI do INSS foi instaurada para apurar irregularidades na aplicação de descontos sobre aposentadorias e pensões, com foco na eventual responsabilidade de instituições financeiras, entidades envolvidas e intermediários que atuaram na concessão de serviços vinculados a benefícios previdenciários.
(Com informações da Agência Senado)
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