O influenciador digital Hytalo Santos e seu esposo, Israel Nata Vicente, foram presos na manhã desta sexta-feira (15), na cidade de São Paulo/SP, em cumprimento a mandados de prisão preventiva expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux/PB, no âmbito de investigação que apura a suposta prática dos crimes de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal) e exploração sexual de crianças e adolescentes (arts. 217-A e 218-B do CP, c/c o ECA).
A operação foi deflagrada por força-tarefa coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil da Paraíba (por meio da UNINTEPOL e da DECC), Polícia Civil de São Paulo (DEIC), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ciberlab, laboratório vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), especializado em operações cibernéticas.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Bayeux, sob a relatoria do magistrado Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, após representação do Ministério Público, com base em elementos indiciários que apontam possível aliciamento, transporte e exploração de vítimas em contexto de vulnerabilidade, para fins sexuais.
Conteúdo da investigação
Conforme nota pública emitida pelas autoridades, os fatos investigados envolvem a prática de crimes graves contra os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial a violação à dignidade sexual, o que impõe prioridade absoluta na atuação do sistema de justiça, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
As instituições participantes da operação ressaltaram que os procedimentos investigatórios estão sendo conduzidos com rígido controle legal e técnico, preservando a dignidade e a integridade física e psicológica das vítimas, além do respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
Prejuízo à investigação
As autoridades alertaram para o risco decorrente da divulgação indevida de informações sigilosas e da execução de medidas civis não alinhadas com o inquérito criminal, as quais podem comprometer a efetividade da persecução penal e colocar as vítimas em nova situação de vulnerabilidade.
Tráfico interno de pessoas
O MPPB e os órgãos envolvidos reiteraram a gravidade do tráfico interno de pessoas, crime ainda subnotificado, mas com alto potencial lesivo, especialmente entre populações em situação de fragilidade socioeconômica. As vítimas são geralmente recrutadas, transportadas e exploradas dentro do território nacional, não raramente para fins de exploração sexual ou trabalho em condições análogas à escravidão.
Compromisso institucional
Por fim, as instituições reafirmaram seu compromisso com a tutela integral dos direitos humanos, notadamente da infância e juventude, e conclamaram a sociedade civil a colaborar com denúncias fundamentadas, sempre respeitando o sigilo necessário à proteção das vítimas e à efetividade da atuação penal.
(Com informações do site Polêmica Paraíba)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
