Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

CUIDADORA DE IDOSA - DISPONIBILIDADE PARA POSSÍVEL INTERCORRÊNCIA NO PERÍODO NOTURNO - HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO

-A função da cuidadora de idosos pressupõe, dentre outras ocupações, a observação da higidez, qualidade do sono da pessoa com idade avançada, velando pelo seu descanso, além de participação ativa nas terapias ocupacionais e físicas, acompanhando-os nessas práticas; devendo, ainda, estar atenta sempre aos cuidados especiais e/ou à quaisquer alterações físicas ou comportamentais do idoso(a). Logo, se a reclamante foi contratada para dormir em seu emprego, por corolário, resta lógica a conclusão, de que havia a imprescindibilidade de acompanhamento noturno, obrigando a profissional a permanecer em estado de alerta para alguma irregularidade. Desse modo, a alegação defensiva de que a reclamada dormia, e não exigia cuidado e trato todo o tempo, não afasta a circunstância de que a empregada, responsável e habilitada, persistia no local para atender a anciã, em caso de intercorrência, situação que, à luz do artigo 4º da CLT, configura tempo à disposição do empregador. Em síntese, sendo inerente à função encontrar-se às ordens para alguma anormalidade, durante toda a jornada, resta certo que, se porventura desejasse realizar qualquer atividade noturna, fora do ambiente de trabalho, a trabalhadora estaria impedida em razão do contrato. Constata-se, pois, o excedimento dos limites previstos no artigo 2º, da Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015 (dispõe sobre o trabalho doméstico), fazendo jus ao pagamento como extra das horas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal, bem como do adicional noturno, nos termos do artigo 14 da mesma lei.Recurso da autora provido.

(TRT2 - PROCESSO PJE Nº 1001744-23.2016.5.02.0082 16ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ANA ANGELICA DUDA RECORRIDO: KREINDE CUKIER (REPRESENTANTE: LEA CUKIER MUSZKAT) ORIGEM: 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Data de Publicação: 16/12/2019)