Débora do Batom terá progressão para regime semiaberto

Data:

Alexandre de Moraes, ministro do STF, durante sessão no tribunal
Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6).

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após pichar com batom a estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF.

Apesar da progressão para o regime semiaberto, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar, modalidade que a decisão considera mais benéfica do que o cumprimento do semiaberto em estabelecimento prisional. Débora está em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, desde março de 2025.

Remição da pena

A decisão reconheceu 212 dias de remição da pena, considerando atividades realizadas durante o período de cumprimento da condenação.

Do total, 108 dias correspondem ao trabalho realizado durante o período em que esteve presa, quatro dias foram reconhecidos pela participação em atividade de leitura e outros 100 dias pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.

A defesa também havia solicitado nova remição em razão da aprovação no Enem PPL de 2024. O pedido, entretanto, foi rejeitado por Moraes sob o entendimento de que haveria duplicidade do benefício referente ao mesmo nível de escolaridade.

Requisitos para a progressão

Segundo as informações divulgadas sobre a decisão, a progressão foi concedida após o reconhecimento do cumprimento do requisito temporal e da ausência de faltas disciplinares ou violações das medidas impostas durante a prisão domiciliar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à progressão solicitada pela defesa. Com a decisão, deverá ser atualizado o cálculo da pena a cumprir, considerando os períodos de remição reconhecidos.

A mudança de regime não altera a condenação de 14 anos, mas modifica a forma de cumprimento da pena. No caso de Débora, a prisão domiciliar foi mantida pelo ministro como forma de cumprimento considerada mais benéfica.

(Com informações do UOL por Fernanda Bassi)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo