Direito Administrativo
STJ confirma condenação de ex-juiz federal por venda de decisão e mantém suspensão de direitos políticos por 10 anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-juiz federal Manoel Álvares por improbidade administrativa, mantendo as sanções aplicadas em...
STF analisa referendo de liminares que suspenderam “penduricalhos” a servidores
O plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o...
TRF1 autoriza, em caráter provisório, retomada de cultivo e distribuição de cannabis medicinal por associação
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu pedido liminar para autorizar que uma...
Município indenizará morador por queda de árvore sobre imóvel em SP
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da...
Supremo regulamenta compartilhamento de informações e fluxo pericial na Compliance Zero
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a adotar o fluxo ordinário de perícias na análise de...
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