Direito Administrativo
TRT-RS reconhece direito a indenização por erro administrativo em nomeação de concurso público
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, de forma unânime, que uma candidata nomeada em concurso público por...
STF determina afastamento de servidores da Receita Federal por suspeita de vazamento de dados sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento cautelar de servidores da Receita Federal do Brasil investigados por suposto...
Exoneração irregular: TJMG determina retorno de professor e pagamento de salários e danos morais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso do Município de Carmópolis de Minas e manteve decisão que determinou...
TCDF concede prazo de 30 dias para Banco de Brasília prestar esclarecimentos sobre aquisição de ingressos da Fórmula 1
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deliberou pela admissibilidade de representação formulada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e determinou a abertura...
Alelo obtém liminar contra obrigatoriedade de modelo aberto de pagamento no PAT
A empresa Alelo, especializada em fornecimento de benefícios, obteve decisão liminar da Justiça Federal suspendendo parcialmente a aplicação de norma prevista no Decreto nº...
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