Direito Administrativo
Banco Master: CAE apresenta grupo de senadores para acompanhamento das investigações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal apresentou nesta quarta-feira (4) os integrantes e o plano de trabalho do grupo que irá...
TJ/SP mantém restabelecimento de transporte público porta a porta a pessoa com deficiência para fins de tratamento médico
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital que...
STJ afasta ressarcimento ao erário em ação popular sem comprovação de dano efetivo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que não é juridicamente possível a condenação ao ressarcimento ao erário, em sede...
TJ/RJ restringe parâmetros de consulta processual para coibir o golpe do falso advogado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) promoveu alterações nos sistemas PJe e de consulta processual pública, com o objetivo...
Juíza comunica OAB sobre possível infração ética por uso indevido de inteligência artificial em petição judicial
A juíza Bruna de Oliveira Farias, da Comarca de Planaltina de Goiás, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil –...
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