Direito Administrativo
TJSP afasta responsabilidade de escola pública por agressão entre alunos
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais e...
Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (7) a lei que passa a incluir a manutenção de praças, parques...
Caso Master: relator do TCU suspende inspeção no Banco Central para análise do plenário
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que apura a condução do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu...
STJ reafirma vedação à obtenção de lucro por hospitais na comercialização de medicamentos
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que hospitais e demais estabelecimentos de saúde não estão autorizados a cobrar de pacientes...
Lei autoriza cooperativas a prestar serviços de telecomunicações e pode ampliar acesso à internet banda larga
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) a Lei nº 15.324, de 2026, que autoriza cooperativas a explorar serviços de telecomunicações,...
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