Direito Autoral
Hotel deve pagar direitos autorais por disponibilizar canais por assinatura
Por unanimidade, foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a decisão da comarca de Ouro Branco que condenou um hotel da cidade a recolher o pagamento referente aos direitos autorais desde 2011, por oferecer em suas dependências canais de televisão.
Roberto Carlos e Erasmo têm direitos sobre "Quero que vá tudo pro inferno" negados pelo TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a posse dos direitos autorais de "Quero que vá tudo pro inferno" não pertence a Roberto Carlos e Erasmo Carlos. O entendimento foi o mesmo para outras 26 canções compostas pela dupla nos anos 60, entre as quais "Minha fama de mau" e "Parei na contramão".
Brasileira é multada na Alemanha por compra de bolsa falsificada
Morando na Alemanha, país que tem um controle rígido com pirataria, de mercadoria falsas a download de filmes por torrent, a brasileira Isabele Cifuentes, 22, foi multada em 235 euros, cerca de R$ 1200, pela compra de produto falsificado.
Herdeiro do Fofão entra na justiça contra Carreta Furação e McDonald´s por plágio
O herdeiro do humorista Orival Pessini, morto em 2016, aos 72 anos, entrou com ação na justiça contra o grupo de animação infantil Carreta Furacão e a rede McDonald´s. Pedro Vasen Pessini, acusa a empresa e o grupo de plágio do personagem Fofão.
Ericsson tenta impedir venda de iPhones no Brasil por quebra de patentes
A Ericsson entrou com um novo pedido de liminar contra a Allied Tecnologia S.A, empresa que revende produtos da Apple para varejistas, por infração de patentes. Além do país, a companhia sueca já processa a gigante de tecnologia na Europa e nos Estados Unidos.