Direito Civil

CPI autoriza quebra de sigilo bancário de Cauã Reymond, Tatá Werneck e Marcelo Tas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada às investigações das Pirâmides Financeiras aprovou, hoje (23), a medida de quebra de sigilo bancário dos renomados atores Cauã Reymond e Tatá Werneck, bem como do apresentador Marcelo Tas. Essa determinação foi anunciada por meio do site oficial da Câmara dos Deputados, logo após a sessão realizada. A informação é da coluna Splash do UOL.

Justiça determina restituição de investidora lesada por esquema de pirâmide financeira

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ratificou por unanimidade uma decisão que condenou a Icoach Serviços Digitais Ltda, a World Trade Provedor de Serviços Digitais Eireli e outros três réus a devolverem a uma consumidora o valor investido em supostas operações com criptomoedas. O montante conjunto a ser restituído é de R$ 60 mil.

Unimed condenada a pagar tratamento quimioterápico para idoso de 79 Anos

A Justiça proferiu uma sentença condenando a Unimed do Estado de São Paulo após recusar o pagamento pelo tratamento quimioterápico de um idoso de 79 anos, diagnosticado com um tumor maligno gastrointestinal metastático.

Justiça de São Paulo determina despejo da Livraria Cultura do Conjunto Nacional

A Justiça paulista determinou que a emblemática Livraria Cultura, desocupe o renomado imóvel do Conjunto Nacional, situado na região da avenida Paulista, na cidade de São Paulo. A determinação partiu da juíza Luciana Alves de Oliveira, como resultado de um processo movido pela empresa Bombonieres Ribeirão Preto, detentora do antigo Cine Astor, espaço onde a megaloja da livraria foi estabelecida em 2007.

Unimed não é responsável por atendimentos fora da área de cobertura após mudança

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos decidiu que a Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico e operadora de saúde não é responsável por atendimentos fora da área de cobertura após mudança de domicílio da usuária. Cabe recurso.

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