Direito Civil

Fãs não serão ressarcidos por despesas para show cancelado de “Shawn Mendes”

Por unanimidade, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, que negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento por despesas com passagens e hospedagens de quatro fãs, após cancelamento do show de cantor pop internacional, Shawn Mendes.

Paciente que ficou com cicatriz no nariz deve ser indenizado por hospital e plano de saúde

A Justiça condenou o Hospital Santa Luzia e a Bradesco Seguros a indenizar um paciente que ficou com lesão na narina e no septo nasal durante o período de internação. A decisão foi do juiz Flavio Augusto Martins Leite da 24ª Vara Cível de Brasília.

Justiça decide que ex-aluno de Aguinaldo Silva é coautor da sinopse da novela O Sétimo Guardião

A Justiça desmentiu Aguinaldo Silva e declarou o escritor Silvio Cerceau e outros 25 alunos de uma masterclass ministrada em 2015, pelo autor de novelas e ex-funcionário da Rede Globo como coautores de O Sétimo Guardião (2018), novela produzida para o horário das nove. A decisão foi do juiz substituto Victor Agostin Cunha Torres, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última segunda (11).

MP entra com ação contra Leo Lins por ‘piada’ sobre criança com hidrocefalia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou ação cível pública para proibir que o humorista Leo Lins (39), que tem show agendado, em Fortaleza, no próximo dia 30 de julho, faça piadas preconceituosas a medida ocorre após a polêmica 'piada' sobre uma criança nordestina com hidrocefalia. A medida foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência após tomar conhecimento de shows do artista no Ceará.

TJDFT acata ação contra Piquet por comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou na segunda-feira (11), a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento contém o pedido de uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1.

Popular

Inscreva-se