TJRN mantém negativa de cobertura para cirurgia bariátrica em plano de saúde
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou provimento ao recurso movido pela defesa de uma usuária de plano de saúde que que buscava autorização para o procedimento de Gastroplastia, popularmente conhecida como cirurgia bariátrica. A empresa alegava não ter informada previamente sobre doença preexistente ao firmar o contrato. O tribunal considerou a possibilidade de atestar informações inverídicas sobre o estado de saúde, caracterizando má-fé por parte da segurada.
Injúria racial: discussão entre vizinhas resulta em indenização por danos morais
Uma discussão entre vizinhas em um condomínio resultou em uma condenação por danos morais, estabelecendo o pagamento de R$ 3 mil por parte de uma das envolvidas. A decisão, confirmada parcialmente em grau de recurso pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ocorreu devido a ofensas proferidas durante o desentendimento.
Hospital samaritano de Sorocaba é condenado por atendimento de falso médico a vítima de infarto
O Hospital Samaritano de Sorocaba, localizado no interior paulista, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um paciente atendido por um falso médico em julho de 2011.
Universal Pictures deve indenizar surfista brasileiro por uso não autorizado de imagem em filme
A Justiça paulista determinou que a Universal Pictures Brasil pague uma indenização de R$ 25 mil ao renomado surfista brasileiro Felipe Cesarano. A decisão decorre do uso não autorizado da imagem do surfista no filme "Jurassic World: Reino Ameaçado", lançado em 2018 pela Universal Studios, um dos mais conceituados estúdios de Hollywood. A Universal Pictures Brasil é a responsável pela veiculação e exploração do filme no território brasileiro.
Turistas serão indenizados por cancelamento de hospedagem em festas de fim de ano
Em decisão unânime, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma plataforma de reservas de hotéis indenize turistas por danos morais após o cancelamento de hospedagem para as festas de fim de ano sem prévia comunicação. Cada um dos clientes afetados receberá R$ 2,5 mil como reparação.