Decolar.com é condenada a indenizar consumidora por falta de informação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Decolar.com a indenizar duas consumidoras por falta de informação sobre o pacote contratado às vésperas da viagem. O colegiado entendeu que a falha na prestação de serviço causou insegurança às passageiras.
TRF1 concede HC a investigada que é mãe de um adolescente com Síndrome de Asperger e necessita se deslocar
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu, em parte, a uma investigada, que é mãe de um adolescente com Síndrome de Asperger e necessita se deslocar, habeas corpus para suspender o uso de monitoramento eletrônico; de recolhimento domiciliar noturno; e da vedação de ausentar-se de Teresina (PI).
Empresa deve indenizar passageiro que foi esquecido tendo que pernoitar na rodoviária
Uma empresa de ônibus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 10 mil, em favor de um passageiro que esperou em vão pelo transporte na rodoviária, onde teve de passar a noite. A decisão foi prolatada pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Indaial.
TJPB condena concessionária de energia por interrupção do serviço no período natalino
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenou a Energisa Paraíba-Distribuidora de Energia S.A a indenizar em R$ 5 mil, uma consumidora, a título de danos morais, devido a interrupção do serviço de energia elétrica na residência pelo prazo de aproximadamente 36 horas, fato ocorrido na época das festas natalinas.
Unimed deve indenizar paciente por negar cobertura no atendimento home care
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, que julgou procedentes os pedidos por danos materiais e morais em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, em decorrência da negativa de cobertura do serviço denominado home care.