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STJ afasta imunidade parlamentar e mantém indenização de vereador por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que declarações ofensivas e discriminatórias proferidas por vereador contra pessoa com deficiência, durante sessão...

Instituição de ensino é condenada por atraso na emissão de diploma que resultou em perda de oportunidade profissional

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A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no...

TJMG afasta indenização por falso positivo de gravidez e reconhece autonomia médica na condução do caso

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TJMG reconhece responsabilidade solidária de condomínio por agressão praticada por subsíndico e majora indenização

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II International Cyberlaw Conference concederá certificado de participação de seis horas aos inscritos

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Os inscritos no II International Cyberlaw Conference, promovido pela Juristas Academy, receberão certificado de participação com carga horária de seis horas. O evento será realizado no dia 30 de julho de 2026, das 13h às 19h, em formato totalmente on-line e com participação gratuita.

Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário

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A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.

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