Mulher que sofreu laqueadura sem consentimento deve ser indenizada por hospital-escola
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou a fundação mantenedora de um hospital-escola a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma mulher. A decisão é resultado da realização de uma laqueadura tubária sem o consentimento da paciente.
Banco do Brasil e supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”
Na 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Banco do Brasil S/A e a "Companhia Brasileira de Distribuição" foram condenados a indenizar uma idosa vítima do infame "golpe da troca de cartão". A cliente foi lesada ao usar um caixa 24 horas dentro de um supermercado. As empresas deverão pagar R$ 4.980 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, conforme determinado pelo colegiado.
Ciclista acidentado em ciclovia sem manutenção deve ser indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reafirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Distrito Federal ao pagamento de indenização a um ciclista que sofreu um acidente em uma ciclovia carente de manutenção. A determinação estipulou o montante de R$ 980,79 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.
Chico Buarque vai receber R$ 48 mil de Flávio Bolsonaro por danos morais
O cantor e compositor, Chico Buarque (79), receberá uma indenização de R$ 48 mil em ação movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa é assinada pela juíza Keyla Blank de Cnop. Chico processou o político alegando danos morais em decorrência do uso de um meme.
CPI autoriza quebra de sigilo bancário de Cauã Reymond, Tatá Werneck e Marcelo Tas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada às investigações das Pirâmides Financeiras aprovou, hoje (23), a medida de quebra de sigilo bancário dos renomados atores Cauã Reymond e Tatá Werneck, bem como do apresentador Marcelo Tas. Essa determinação foi anunciada por meio do site oficial da Câmara dos Deputados, logo após a sessão realizada. A informação é da coluna Splash do UOL.