Direito Civil
Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do...
Passageiro da Avianca que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou a empresa aérea Avianca ao pagamento de R$ 10 mil,...
Condutor que, ébrio, causou morte de ciclista pagará R$ 100 mil para filho da vítima
O filho de uma ciclista morta em acidente de trânsito em Joinville receberá R$ 100 mil por danos morais. O valor será suportado por...
Travamento de porta giratória em agência bancária não autoriza cliente a despir-se
O destempero de um correntista que ficou em trajes íntimos para protestar contra o fato de ser barrado na porta giratória do Banco do...
Entidade recreativa indenizará sócio que teve bicicleta furtada durante ginástica
A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Brusque que condenou entidade recreativa de comerciários ao pagamento de indenização por danos...