Direito Constitucional
Jovem tem direito a hormônio do crescimento gratuito
A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá fornecer dois medicamentos a uma jovem que sofre de baixa estatura idiopática. A menina tem...
Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
A 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso para condenar o Distrito Federal a pagar indenização por danos morais a um pai,...
Invasão a domicílio em flagrante de crime permanente é constitucional
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso de réu...
Estado deve manter internado paciente com esquizofrenia
Homem tem episódios agressivos e necessita de cuidados diários.
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que...
Negada liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) buscava...