Direito Digital

Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade

Os dados de usuários guardados em empresas de comunicação norte-americanas, como Google, Facebook e Microsoft, poderão ser acessados pelo governo dos EUA, independentemente da...

Lei que criminaliza pornografia por vingança é declarada inconstitucional por tribunal norte-americano

A lei estadual do Texas que criminaliza a pornografia por vingança foi declarada inconstitucional por um tribunal de recursos do estado. De acordo com a...

Ação na Justiça pede que Facebook pague multa por vazamento de dados

A Associação Civil SOS Consumidor propôs uma ação civil pública contra o Facebook em decorrência do vazamento de dados de usuários brasileiros. Em março de...

Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi

“A ´exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta indevidamente, além de configurar uma grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.”

Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

Já recebeu aquela mensagem via Whatsapp tratando de uma super promoção de um produto ou serviço qualquer? O teor da oferta lhe pareceu estranho e por isso você não clicou em nenhum link?

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