Direito do Consumidor
Dell Computadores e WMB Comércio Eletrônico devem ressarcir consumidor no valor de notebook por reparo
A 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no processo nº 1016675-56.2016.8.26.0100, condenou Dell Computadores do Brasil Ltda. e WMB Comércio Eletrônico Ltda....
Instituição financeira e correspondente bancário dividem dano moral imposto a cliente
A 1ª Câmara Civil do TJ majorou valor de indenização e confirmou condenação solidária de instituição financeira e correspondente bancário que, por atos que traduziram desacerto administrativo, incluíram cliente que pagava corretamente financiamento de veículo no rol de maus pagadores.
Ação referente a implante de silicone é complexa e não cabe ao JEC
"Alegação de ruptura do implante e assimetria dos seios que demanda prova complexa, não permitida no rito do Juizado Especial. Se, por um lado, a...
TAM Linhas Aéreas é condenada por extravio de bagagem
O juiz da 13ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos nº 0021546-80.2013.815.2001, condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização...
Proteção de dados está em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor
Comerciantes podem ser impedidos de inserir, sem comprovação cabal de um contrato ou prestação de serviços, dados negativos sobre os consumidores em órgãos de...
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